Prefeitura de SP lança o maior programa de regularização fundiária da história para beneficiar 364 mil famílias

A Prefeitura de São Paulo deu início ao maior programa de regularização fundiária já realizado na história da capital paulista. A iniciativa municipal vai beneficiar cerca de 364 mil famílias que residem em 930 núcleos habitacionais informais, os quais estão distribuídos por todas as regiões da cidade.

O projeto conta com um investimento robusto de R$ 681 milhões. Nesse sentido, o programa terá um impacto social gigantesco e direto na vida de mais de 1,4 milhão de pessoas — uma população superior à de capitais brasileiras como Belém e Porto Alegre.

Segurança jurídica e escritura gratuita na mão

A assinatura da ordem de início dos contratos foi realizada no CEU São Miguel, na Zona Leste, local onde também foram entregues os primeiros 1.195 títulos definitivos de propriedade por meio do programa Escritura na Mão. Toda essa documentação, que normalmente custa cerca de R$ 2,8 do bolso do cidadão se registrada por conta própria em cartório, é fornecida de forma totalmente gratuita pela Prefeitura.

De acordo com o balanço oficial, desde 2021 foram entregues 77.928 títulos de propriedade. Somente entre os anos de 2025 e 2026, foram concedidos 25.749 documentos.

O prefeito Ricardo Nunes destacou o valor desse documento para as famílias. “Vocês sairão daqui com o documento da tua casa, que já era seu de fato, agora é seu de direito e ninguém mais tira. Que vai passar do papai da mamãe para o filho para o neto, que vai valorizar mais, valoriza de 50 a 100%”, ressaltou o prefeito.

Modelo inédito e distribuição por regiões

A grande inovação do programa está no seu modelo de operação. A Prefeitura passará a atuar simultaneamente em seis grandes frentes de trabalho espalhadas por São Paulo, utilizando consórcios especializados para realizar 16 procedimentos técnicos, jurídicos e sociais necessários para a regularização.

Dessa forma, o mapeamento inclui o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC), que usa tecnologia de georreferenciamento para identificar fisicamente cada moradia e lote.

As famílias beneficiadas estão distribuídas por diversas áreas vulneráveis do município:

• Zona Sul: Lidera com o maior número de contemplados, somando 122,3 mil famílias;
• Zona Norte: Contempla cerca de 73,6 mil famílias;
• Região Oeste: Abrange aproximadamente 63,8 mil famílias;
• Zona Leste: Atende 53,4 mil famílias;
• Centro: Registra cerca de 50,3 mil famílias beneficiadas.

Entre as comunidades atendidas estão grandes complexos como Paraisópolis, Quadras Urbanizadas (Campo Limpo/Vila Andrade), Cidade D’Abril/Gleba 3, Recanto do Paraíso, Jardim Bandeirantes, Sítio Tapera Velha, Sobradinho, Bairro Safira II e o Jardim Pantanal. O maior volume de documentos será destinado exatamente ao núcleo do Bairro Safira II/Jardim Pantanal, com a previsão de entrega de 1.071 escrituras.

Infraestrutura contra enchentes e áreas de risco

O projeto habitacional foi desenhado como fruto de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que a iniciativa soluciona problemas históricos de infraestrutura na cidade. “A gente sabe que aqui do ladinho tem, por exemplo, o Jardim Pantanal, que é um grande problema. As pessoas, pela necessidade, foram morar lá e acabam sofrendo, há mais de 30 anos, com enchentes e alagamentos. O governador Tarcísio e eu estamos fazendo um trabalho importante na região”, apontou.

As famílias residentes na Terra Prometida receberam atendimento habitacional, auxílio-aluguel ou indenização para que possam adquirir novas moradias seguras.

Portanto, com os novos contratos assinados, as equipes avançam para as próximas etapas de atendimento técnico e social nas áreas de risco permanente que ficam às margens do Rio Tietê, transformando definitivamente a realidade urbana dessas comunidades.